4.c.1 - Professores com formação em nível superior (Ensino Infantil)

A meta 4.c estabelece até 2030, assegurar que todos os professores da educação básica tenham formação es- pecífica na área de conhecimento em que atuam, promovendo a oferta de formação conti- nuada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, inclusive por meio de cooperação internacional. Acompanhar a formação dos docentes que atuam na educação básica, como um balizador da qualidade desta modalidade de ensino A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o INEP, a formação refere-se às funções docentes, já que o mesmo professor pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de uma escola. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2014. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.